O que é uma audiência de custódia?
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Dr. Zé Neto
1/23/20251 min read
O que é uma audiência de custódia?
A audiência de custódia é um direito fundamental de qualquer pessoa presa em flagrante. Trata-se de uma apresentação rápida do preso a um juiz, que avaliará a legalidade da prisão e se houve abusos ou maus-tratos durante a detenção. Geralmente, essa audiência ocorre em até 24 horas após a prisão.
Durante a audiência, o juiz pode decidir pela manutenção da prisão, pela liberdade provisória com ou sem fiança, ou mesmo pela aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica. A presença de um advogado ou defensor público é fundamental para garantir que os interesses do preso sejam adequadamente representados.
Além disso, a audiência de custódia é uma oportunidade para relatar eventuais violências ou irregularidades cometidas pelas autoridades. Por isso, é essencial que o preso esteja ciente de seus direitos e que tenha assistência jurídica desde o início.
Se precisar de assistência em casos de audiência de custódia ou outras dúvidas, estou à disposição para ajudar. Entre em contato.